Bukele, de El Salvador, cometeu evidente fraude eleitoral

O dia 4 de fevereiro deveria ser o dia da coroação de Nayib Bukele. Tendo manipulado com sucesso o sistema eleitoral a seu favor, suprimido a oposição política e conquistado grande parte da população por meio de uma aparente vitória sobre as famigeradas gangues criminosas de El Salvador, o milionário e publicitário presidente millennial estava pronto para garantir facilmente um segundo mandato — as proibições constitucionais à reeleição sendo condenadas — e varrer o legislativo com seu partido Novas Ideias (NI).

Na maioria dos relatos, foi exatamente o que aconteceu. Pouco menos de 53% dos salvadorenhos foram às urnas naquele domingo, e a grande maioria deles votou em Bukele. A maioria desses eleitores — embora não, ao que parece, tantos quanto o presidente esperava — também votou em legisladores da NI.

Mas algo deu errado. Quando os mesários começaram a inserir suas apurações, a plataforma para carregar os resultados preliminares na noite da eleição caiu. Com apenas 70% dos votos presidenciais e 5% dos resultados legislativos registrados, o Conselho Nacional de Eleições (o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)) declarou a contagem preliminar um fracasso.

Na contenciosa recontagem que se seguiu, aumentaram as alegações credíveis de fraude. Bukele e seu partido pareciam estar roubando uma eleição que, na maioria das vezes, já haviam vencido.

Aparelhamento do sistema eleitoral

Bem antes do dia da eleição, movimentos sociais e analistas haviam alertado que a tentativa inconstitucional de reeleição do presidente, o crescente autoritarismo e as reformas de última hora tornaram impossíveis eleições livres e justas em El Salvador, sob Bukele.

As eleições de 4 de fevereiro foram as primeiras desde a guerra civil do país (1980–1992) a ocorrer sob um Estado de Exceção. A suspensão de garantias constitucionais, como o devido processo legal, foi renovada pela maioria legislativa de Bukele a cada trinta dias desde março de 2022, depois que um pacto secreto do governo com líderes de gangues para reduzir os homicídios ruiu.

As prisões em massa que se seguiram trouxeram alívio para as comunidades da classe trabalhadora que sofreram o peso da violência e extorsão de gangues, ao mesmo tempo em que efetivamente as criminalizou. Com El Salvador ostentando agora a maior taxa de encarceramento do mundo, milhares de inocentes definham em condições terríveis, sem o direito de se comunicar com suas famílias ou com um advogado.

Grupos de direitos humanos confirmaram pelo menos 224 mortes sob custódia do Estado, muitas por negligência médica, algumas mostrando sinais de violência — e nenhuma das vítimas foi condenada por qualquer crime.

O Estado de Exceção indefinido é uma cobertura conveniente para a perseguição e repressão da oposição política, jornalistas e ativistas. Bukele mobilizou os militares para ocupar bastiões históricos da esquerda e locais rurais de defesa de terras comunitárias contra megaprojetos apoiados pelo governo e indústrias extrativas. Dezenas de ex-membros do gabinete, funcionários eleitos e líderes partidários da esquerdista Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) — o partido que Bukele usou para lançar sua carreira política – estão atrás das grades, lutando contra acusações falsas de corrupção ou no exílio.

Com El Salvador ostentando agora a maior taxa de encarceramento do mundo, milhares de inocentes definham em condições terríveis, sem o direito de se comunicar com suas famílias ou com um advogado. A repressão também serve para disciplinar os aliados de Bukele. Três dias após as eleições, surgiu a notícia da morte de Alejandro Muyshondt, ex-conselheiro de segurança nacional de Bukele, que foi preso em julho depois de fazer acusações públicas de corrupção e tráfico de drogas contra um parlamentar da NI. Sua família alega que ele foi torturado e morto.

Pesquisas pré-eleitorais sugeriam que a popularidade de Bukele era firme, mas a reputação de seu partido se mostrou mais vulnerável. Os prefeitos da NI enfrentaram especialmente o crescente descontentamento à medida que a administração carente de dinheiro centralizou e racionou o financiamento municipal, forçando demissões e cortes de serviços. Antecipando a reação, Bukele tentou blindar a si mesmo e a seus legisladores separando as eleições municipais da votação presidencial e legislativa, marcando a primeira para 3 de março.

Ansioso para manter sua supermaioria, Bukele passou a fornecer cédulas legislativas aos salvadorenhos que votassem no exterior. (Inaugurados sob a FMLN, os exercícios anteriores de voto no exterior haviam se limitado às eleições presidenciais.) Bukele – que fez da enorme diáspora de El Salvador um segmento crítico de sua base – conseguiu que todos os votos legislativos dos salvadorenhos residentes no exterior, independentemente de seu local de nascimento, fossem atribuídos ao populoso departamento de San Salvador, que abriga o maior número de assentos legislativos. O influxo de apoio da diáspora foi calculado para compensar qualquer simpatia duradoura da oposição na capital do país.

Em junho, os legisladores de Bukele aprovaram um pacote de reformas eleitorais radicais destinadas a erradicar completamente a oposição. As reformas reduziram o número de legisladores de oitenta e quatro para sessenta, aumentando significativamente o limite de votos para uma única cadeira, ao mesmo tempo em que mudaram a fórmula de distribuição de assentos de uma que beneficiasse partidos menores para um que favorecesse partidos majoritários.

Ao nível local, eliminaram 83% dos municípios, reduzindo o total de 262 para quarenta e quatro. Ao mudar as regras do jogo, Bukele centralizou ainda mais seu poder, eliminando praticamente os partidos minoritários do sistema político.

Como se não bastasse, seus parlamentares também retiveram o financiamento público de campanha legalmente obrigatório dos partidos de oposição, garantindo que apenas a NI tivesse recursos para anunciar. Na véspera de 4 de fevereiro, as ondas de rádio foram inundadas com mensagens do presidente alertando que, sem a maioria qualificada de seu partido, “a oposição libertará os membros de gangues e os usará para retomar o poder”.

“A captura de instituições públicas autônomas por Bukele inclinou ainda mais a balança a seu favor.“

Nesse campo de jogo dramaticamente desigual, a captura de instituições públicas autônomas por Bukele inclinou ainda mais a balança a seu favor. Depois que sua nova maioria legislativa substituiu ilegalmente todos os cinco magistrados da Câmara Constitucional da Suprema Corte em maio de 2021, os novos juízes reinterpretaram os seis artigos diferentes que proíbem a reeleição presidencial para autorizar a candidatura antecipada de Bukele a um segundo mandato consecutivo.

Em novembro de 2023, o TSE, órgão pluralista instituído pelos Acordos de Paz de Chapultepec, em 1992, que encerraram décadas de ditadura militar apoiada pelos EUA, votou pela aprovação da candidatura. Um magistrado dissidente solitário se absteve, alegando ameaças de morte e medo de prisão.

O dia da eleição

No seu melhor, a democracia eleitoral de El Salvador no pós-guerra prosperou na desconfiança mútua. Os três partidos mais votados na última eleição presidencial nomeiam, cada um, um magistrado para o TSE. No dia da eleição, todos os partidos concorrentes fornecem voluntários para os centros de votação, garantindo representantes de cada partido participante em cada uma das milhares de mesas de votação em todo o país. Os monitores credenciados do partido recebem cópias oficiais das contagens preliminares de contagem de votos na noite da eleição de todas as mesas de votação em centros em todo o país.

Esse sistema cuidadosamente calibrado já havia sofrido grandes reveses antes de Bukele. Após a ascensão da FMLN à presidência em 2009, a direita tradicional e oligárquica lançou uma campanha para enfraquecer o papel político dos partidos como forma de minar a esquerda governante.

Com o apoio dos Estados Unidos, a Suprema Corte, dominada pela direita, trabalhou para despartidarizar a política, proibindo membros do partido de servir em uma série de cargos públicos, incluindo mesas de votação no dia da eleição. Eles introduziram candidatos políticos independentes, determinaram a inclusão de fotos individuais em cédulas de papel e autorizaram os cidadãos a dividir seus votos entre candidatos legislativos de vários partidos.

No final, Bukele implantou com proveito o novo discurso pós-partidário contra os partidos de esquerda e de direita. Mas o estrago no sistema político já estava feito.

A lei ainda exigia que os partidos políticos fornecessem voluntários nas mesas de votação, mas era difícil para eles encontrar simpatizantes não filiados para trabalhar nas urnas. A contagem de votos, especialmente para o Legislativo, tornou-se um pesadelo. Mesários exaustos – muitos agora selecionados por uma loteria do TSE de um grupo de cidadãos indispostos e descontentes, depois que a proibição de membros do partido eliminou os voluntários mais comprometidos e experientes – foram forçados a lutar com cálculos complicados em uma série de planilhas nas primeiras horas da manhã, corroendo a confiança do público em um sistema duramente conquistado.

Depois que Bukele privou os partidos de oposição por fundos de campanha, eles lutaram para mobilizar tanto os trabalhadores das mesas de votação quanto os monitores do partido em 4 de fevereiro. Apenas a IN conseguiu garantir representatividade em cada mesa de votação em todo o país. Em muitos casos, os voluntários da mesa de votação que a oposição credenciou foram trocados de última hora por pessoal fornecido pela NI. Na ausência de competição, o clima tenso e partidário que antes caracterizava as eleições salvadorenhas foi substituído por uma calma sinistra.

O dia não foi isento de incidentes. Em um centro de votação de San Salvador, o escritor canadense-salvadorenho Carlos Borja organizou um protesto lendo em voz alta os seis artigos da Constituição que proíbem a reeleição presidencial, pelo que foi prontamente preso por três dias. Na maior parte do tempo, no entanto, a votação transcorreu normalmente. Às 17h, os centros de votação fecharam e os voluntários da mesa de votação iniciaram o trabalho de quebrar as urnas, separar as cédulas, contabilizar seus resultados e inseri-las no sistema de TI fornecido pelo TSE, onde apareceriam em tempo real no portal de resultados preliminares do TSE.

Em anos passados, o TSE instruiu os centros de votação a tirar a contagem mais complicada – as cédulas legislativas – do caminho primeiro, deixando os votos presidenciais para último. Neste ano, as ordens foram invertidas. Bukele não quis adiar a notícia de seu triunfo.

O presidente estava tão ansioso para declarar vitória que, às 19h, Bukele usou as redes sociais para anunciar que, “de acordo com nossos números“, havia conquistado a reeleição com “mais de 85%” dos votos, e que seu partido havia garantido cinquenta e oito dos sessenta assentos legislativos. Esta notícia foi recebida com confusão por voluntários da NI em centros de votação em todo o país, a maioria dos quais ainda não tinha começado a revisar as cédulas legislativas.

A contagem de votos começou lentamente. Materiais importantes, incluindo os formulários oficiais de resultados, estavam faltando nos centros de votação em todo o país e levaram horas para serem entregues. Quando a maioria das mesas terminou de contar seus votos presidenciais e os números legislativos começaram a chegar, no entanto, algo estranho aconteceu.

Quem atualizou o portal do TSE encontrou discrepâncias impossíveis nos dados; Às 22h, com 31,49% dos votos presidenciais registrados, o sistema mostrava mais cédulas do que eleitores aptos a votar no país. Nos centros de votação, os mesários passaram horas tentando carregar seus dados, sem sucesso. O sistema estava fora do ar.

Por fim, o TSE orientou as mesas de votação a preencherem seus formulários de resultados à mão. Com 70,25% dos resultados presidenciais registrados e 5,06% dos resultados legislativos, a contagem preliminar havia falhado.

A recontagem

Em 5 de fevereiro, o TSE realizou uma coletiva de imprensa e anunciou que convocaria uma recontagem completa dos 30% restantes dos votos presidenciais e de todos os votos legislativos. Os magistrados não deram explicações para o descalabro técnico e não fizeram perguntas.

Os alarmes começaram a soar naquela noite, quando os delegados do TSE para o departamento da capital de San Salvador informaram que nunca haviam recebido suas cédulas correspondentes e pediram a seus superiores que produzissem imediatamente as urnas. O TSE insistiu que a cadeia de custódia das cédulas nunca foi quebrada, mas a imprensa constatou que urnas estavam armazenadas fora das propriedades do TSE, incluindo um depósito das Forças Armadas e armazéns privados. Relatos adicionais de cédulas perdidas encontradas em escolas e caixas entregues com danos visíveis e lacres quebrados minaram ainda mais a confiança na integridade dos votos a serem revisados na contagem final.

A contagem presidencial final começou na noite de 7 de fevereiro. Até então, o TSE havia qualificado sua decisão: a recontagem presidencial só analisaria os formulários preliminares de resultados. As cédulas seriam examinadas apenas para as mesas onde não houvesse registro de formulários.

“A contagem presidencial foi repleta de irregularidades, mas a vitória de Bukele foi uma conclusão precipitada. Os resultados legislativos, por outro lado, permaneceram um mistério.“

Mas para até metade das urnas, não foram encontrados formulários originais, e o TSE autorizou que a apuração prosseguisse com base em cópias. A supressão dos partidos de oposição no processo significou que, muitas vezes, apenas monitores partidários e agências governamentais da NI haviam obtido cópias dos formulários, não deixando meios independentes para verificar os números.

A recontagem presidencial foi concluída em 9 de fevereiro, com Bukele recebendo 82,66% dos votos. A FMLN ficou em um distante segundo lugar, com 204.167 votos contra 2.701.725 da NI, seguida pelo partido de direita Aliança Republicana Nacionalista (ARENA), com 177.881.

A contagem presidencial foi repleta de irregularidades, mas a vitória de Bukele foi uma conclusão precipitada. Os resultados legislativos, por outro lado, permaneceram um mistério. A NI certamente teria garantido o maior número de assentos, mas a margem dessa vitória estava longe de ser certa; A supermaioria de Bukele estava em jogo.

A contagem legislativa começou na noite de 11 de fevereiro. Foi um caos desde o início. Mais uma vez, o TSE voltou atrás em sua decisão de realizar uma recontagem completa, desta vez anunciando que a classificação preliminar das cédulas não seria alterada, o que significa que os votos válidos que haviam sido desqualificados pelas mesas de votação dominadas pela NI não poderiam ser reconsiderados, e os votos inválidos que haviam sido considerados admissíveis não poderiam ser descartados. Quando a apuração estava marcada para começar, quatro dos cinco magistrados suplentes do TSE romperam com os colegas, declarando que “não tinham mais condições de aceitar decisões que não tenham sido proferidas de acordo com a lei”.

Monitores do partido NI e partidários não credenciados invadiram o estádio onde a contagem foi realizada, perseguindo representantes da oposição e observadores internacionais e ameaçando jornalistas. Logo, multiplicaram-se os relatos de resmas de cédulas sendo contadas que não mostravam vincos de serem dobradas e inseridas no estreito slot das urnas do TSE. Outros foram marcados com caneta, em vez dos lápis de cera emitidos pelo TSE dados aos eleitores no dia da eleição. Surgiram discrepâncias entre o número de pessoas que se inscreveram para votar e as cédulas marcadas em uma determinada mesa; Algumas mesas estavam sem cédulas, enquanto outras tinham muitas.

“Monitores do partido NI e partidários não credenciados invadiram o estádio onde a recontagem foi realizada, perseguindo representantes da oposição e observadores internacionais e ameaçando jornalistas.“

Em 12 de fevereiro, o partido ARENA se retirou em protesto, alertando que “o TSE não está dando condições para um processo transparente”. No dia seguinte, o magistrado do TSE Julio Olivo emitiu nota cobrando que seus colegas garantam representação igualitária para os monitores do partido, admitam apenas pessoal credenciado e atendam às denúncias verossímeis de irregularidades na apuração.

Na sexta-feira, 16 de fevereiro, quando a contagem se transformou em cédulas dos departamentos mais populosos, a polícia inundou o prédio no que a legisladora da FMLN, Anabel Belloso, denunciou como um claro “ato de intimidação”. No dia seguinte, a missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou que o processo havia sido comandado por interesses partidários e pediu ao TSE que “assumisse o controle da contagem”.

Os resultados

Duas semanas após o dia da eleição, os resultados do TSE, contestados como estão, mostram a NI com pouco menos de 71% dos votos legislativos, garantindo cinquenta e quatro dos sessenta legisladores – uma supermaioria. A ARENA tem duas cadeiras; o direitista Partido da Coalizão Nacional (PCN) detém outros dois, e os dois últimos assentos estão divididos entre o direitista Partido Democrata Cristão (PDC) e um novo partido de oposição de centro-direita, Vamos.

Os números do próprio TSE mostram que a FMLN aumentou sua participação eleitoral em relação às eleições de 2019 em cerca de vinte mil votos. Usando a fórmula anterior, o partido teria ampliado seu grupo legislativo de quatro para cinco. Agora, não terão nenhum pela primeira vez desde que depuseram as armas.

Se o voto da diáspora não tivesse sido direcionado para San Salvador, a FMLN teria garantido um assento, apesar da mudança de fórmula. Mas Bukele foi taxativo: o Legislativo que será empossado em 1º de maio não terá representação de esquerda.

Diante das falhas extraordinárias do TSE em garantir eleições livres e entregar resultados confiáveis, o principal movimento de oposição de base de El Salvador, o Bloco de Resistência e Rebelião Popular, pediu à população que “rejeite esta farsa eleitoral” e exigiu que as eleições sejam reconvocadas enquanto se aguarda a restauração das condições democráticas. Os partidos da oposição apresentaram pedidos para anular os resultados eleitorais.

Os números oficiais não são confiáveis, mas revelam uma diferença substancial entre a popularidade do presidente e a de seus legisladores. No populoso departamento costeiro de La Libertad, por exemplo, os partidos de oposição receberam menos de 19% dos votos presidenciais, mas 31% das cédulas legislativas. Apesar de todo o apoio de Bukele, os eleitores salvadorenhos não estavam entusiasmados com o governo de partido único.

Repetidas vezes, o presidente demonstrou desconfiança em relação à sua base, tomando medidas extraordinárias para isolar seu reinado dos controles democráticos. Essas eleições pareciam confirmar suas suspeitas: a tão propalada popularidade de Bukele é mais contingente do que ele prefere admitir.